O presente instrumento particular de "Termos de Uso" regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do site e sistema da Virtus Code, disponível em https://virtuscode.com.br/, celebrado entre a Virtus Code, contato eletrônico: contato@virtuscode.com.br, denominada como CONTRATADA; e você, na qualidade de usuário do sistema, denominado como CONTRATANTE, nos termos a seguir:
1.1. No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:
1.1.1. Público em Geral: trata-se do(s) usuário(s) que acessa(m) o site da Virtus Code;
1.1.2. Atividade: consiste na realização de uma tarefa ou um trabalho na sua forma ativa;
1.1.3. Sistema: serviço oferecido pelo site da Virtus Code para empresas contratantes;
1.1.4. Política de Privacidade: regras estatuídas pela Virtus Code para proteção da privacidade do público em geral, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados;
1.1.5. Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras estatuídas pela Virtus Code para orientar o público em geral sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis.
2.1. Estes Termos de Uso visam regular a utilização do sistema pelo CONTRATANTE, conforme estipulado nos itens a seguir.
3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo usuário se dará no ato do seu cadastro no sistema da Virtus Code e, em relação ao CONTRATANTE, quando faz a navegação e utilização do sistema.
3.2. Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com o presente Termos de Uso, não poderá realizar a aquisição dos serviços, devendo se abster de acessar e utilizar o sistema da Virtus Code por não figurar como CONTRATANTE.
3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização do sistema, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade, conjuntamente com estes Termos de Uso.
3.4. Ao acessar e se cadastrar no sistema da Virtus Code, o CONTRATANTE declara e deve ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro (que poderá ser verificado a qualquer momento), atestando ainda ser capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3.5. No mesmo sentido do tópico anterior, o CONTRATANTE aceita e consente que a CONTRATADA poderá criar contas/acessos para o mesmo sistema com as respectivas informações e dados que fornecer em seu cadastro e/ou compra de serviços.
4.1. O acesso ao sistema será liberado ao CONTRATANTE após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CONTRATADA e com a criação do respectivo login e senha para acesso.
4.2. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE, tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do seu acesso ou ainda para oferecer uma melhor segurança.
4.3. O CONTRATANTE é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no sistema, estando ciente de que a CONTRATADA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo CONTRATANTE, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas.
4.4. O CONTRATANTE reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso ao sistema poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CONTRATADA, em razão de tal cancelamento.
4.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o mesmo o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
4.6. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o CONTRATANTE deverá comunicar, imediatamente, a CONTRATADA para a substituição das informações de acesso. Vale ressaltar que o login e senha do CONTRATANTE são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar seu acesso.
4.7. A CONTRATADA, através de seus meios de monitoramento e sistema de segurança e controle, poderá identificar acessos suspeitos do usuário, ensejando na suspensão da conta.
4.8. Por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), o descumprimento dos itens presentes no presente Termos de Uso e na Política de Privacidade, podem acarretar em suspensão preventiva do acesso do CONTRATANTE ao sistema, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e, não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE ao sistema da Virtus Code, sem a devolução de quaisquer valores.
4.9. O CONTRATANTE está ciente de que o mero cadastro no sistema não fornecerá acesso ao sistema da CONTRATADA, os quais só serão disponibilizados após comprovação do pagamento.
4.10. Com a aquisição do sistema, o CONTRATANTE receberá o status de cliente e lhe será permitido acessar aos serviços da Virtus Code, conforme contrato disponibilizado pela CONTRATADA.
4.11. A CONTRATADA não disponibiliza seu sistema por outros meios de comunicação, devendo o acesso ocorrer apenas no site da Virtus Code.
4.12. Fica sob responsabilidade do CONTRATANTE se atentar ao período de acesso que este tem direito (explícito no momento da contratação), sendo que após o período especificado, o CONTRATANTE não terá mais permissão para acessar o sistema.
4.13. O serviço disponibilizado no site depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo ao mesmo observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
4.14. A CONTRATADA praticará a política de retorno do dinheiro em caso de cancelamento da compra do serviço, observadas as seguintes condições:
4.14.1. Quando da compra de acesso ao sistema, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA até o 7º (sétimo) dia, contado da data de contratação;
4.14.2. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE;
4.14.3. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.
4.15. O CONTRATANTE, após finalizar o cadastramento, caso não consiga fazer diretamente pelo sistema, poderá alterar seus dados pessoais por meio de solicitação para contato@virtuscode.com.br, podendo a CONTRATADA solicitar informações adicionais para as efetivar.
4.16. Se for verificado que a conta não foi regularmente cadastrada ou não está sendo usada de forma adequada, como nas situações previstas, poderá ocorrer a suspensão de acesso.
4.17. A CONTRATADA poderá compartilhar os dados do usuário com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da CONTRATADA, contribuam para o funcionamento do sistema, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a CONTRATADA tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.
5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o CONTRATANTE concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da CONTRATADA, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
5.2. O CONTRATANTE se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
5.2.1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
5.2.2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
5.2.3. Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da CONTRATADA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
5.2.4. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc...), dificuldades no normal funcionamento do serviço.
5.3. O CONTRATANTE reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do sistema, bem como por qualquer conteúdo que nela inserir.
5.4. O acesso a áreas restritas dentro do sistema somente é permitido aos CONTRATANTES devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o CONTRATANTE fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim o CONTRATANTE incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
5.5. O CONTRATANTE poderá inserir fotos em seu perfil no sistema, ou quando participar de campanhas da CONTRATANTE, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém somente poderá inserir fotos de sua autoria; e não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem. Portanto, o CONTRATANTE se responsabiliza pelas fotos que utilizar.
5.6. Todo serviço disponibilizado no sistema, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, algoritmos são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n. 9.279/96, 9.610/98, 9.609/98 e 2.848/40.
5.7. O CONTRATANTE deverá utilizar o sistema e todos os serviços nela disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Privacidade e as demais instruções existentes, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, os serviços disponibilizados no sistema.
5.8. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no sistema, são de propriedade da CONTRATADA, sem que a utilização do sistema possa ser entendida como autorização para que o CONTRATANTE possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
6.1. Caso o CONTRATANTE identifique qualquer conteúdo ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizados por outro usuário do sistema, poderá, imediatamente, comunicar a CONTRATADA, através do seu site https://virtuscode.com.br/, no canal de suporte ou através do email contato@virtuscode.com.br, para que possa ser apurada essa denúncia, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da mesma.
6.2. Ficará ao critério da administração da CONTRATADA a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.
6.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do usuário no sistema, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
7.1. O acesso ao sistema é concedido ao CONTRATANTE por prazo determinado, a contar do pagamento do serviço disponibilizado. É assegurado a CONTRATADA, no entanto, o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso ao sistema, sem que qualquer indenização seja devida ao CONTRATANTE.
7.2. A CONTRATADA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao sistema, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o CONTRATANTE descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e/ou a legislação vigente.
7.3. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, remover do sistema qualquer serviço disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao CONTRATANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.
7.4. No caso de serviços pagos, é responsabilidade do CONTRATANTE ficar atento aos prazos, datas e períodos de acesso explícitos no momento da contratação. A CONTRATADA, por sua vez, tem o dever de explicitar essas informações.
8.1. A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao sistema ou falhas no seu funcionamento.
8.2. A CONTRATADA utiliza as práticas recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos pelo CONTRATANTE no seu sistema, porém a mesma se exime da responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham acesso a quaisquer informações passadas pelo CONTRATANTE, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao CONTRATANTE ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CONTRATADA.
8.3. A CONTRATADA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de seu sistema, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários e CONTRATANTES (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no sistema.
8.4. A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do CONTRATANTE, realizar quaisquer alterações no sistema que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao mesmo em razão disso.
8.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a CONTRATADA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário e CONTRATANTE desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
8.6. Todos os depoimentos de CONTRATANTES divulgados pela CONTRATADA são verdadeiros, assim como os resultados apresentados. Porém, a CONTRATADA não se responsabiliza ou garante resultado de nenhum CONTRATANTE, visto que isso depende principalmente de seu comprometimento e esforço, atributos que estão fora do controle da CONTROLADA.
9.1. Fique à vontade para entrar em contato conosco em caso de dúvidas sobre quaisquer das práticas relativas a informações nos serviços e/ou sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
9.2. Em caso de dúvidas e/ou denúncias sobre a comercialização ou disponibilização dos serviços em outros locais que não no sistema da CONTRATADA, entre em contato conosco, através dos canais disponíveis em nosso site https://virtuscode.com.br/, e também por meio do nosso endereço eletrônico contato@virtuscode.com.br.
10.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
11.2. Eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
11.3. Qualquer problema relacionado ao site ou à privacidade de proteção de dados deve ser reportada ao endereço eletrônico contato@virtuscode.com.br.
11.4. Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade da CONTRATADA.